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Comentários

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Comentário · há 10 anos

PEC 29/2016 - O que muda nos concursos públicos?

Thiago Henrique Boaventura · há 10 anos

Na verdade a PEC não inova em nada, exceto no que se refere à obrigatoriedade de se incluir todas as vagas existentes no quadro para serem providas pelo concurso público. Na prática, o que acabará acontecendo, é que a Administração fechará o número de vagas antes da abertura do concurso, já que nem sempre há a necessidade de se preencher o quadro.

Mais que a PEC, é preciso se dar um regramento geral para os concursos públicos, por meio de lei, com vistas a não deixar que esta tarefa caiba quase que exclusivamente ao órgão responsável pela seleção pública, o que é feito por meio do Edital.

Já existe um projeto de lei tramitando neste sentido, mas está parado, infelizmente.

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Recomendações

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Rodrigo Crepaldi P. Capucelli

Comentário · há 10 anos

PEC 29/2016 - O que muda nos concursos públicos?

Thiago Henrique Boaventura · há 10 anos

Mais do que a PEC, já passou da hora de haver uma Lei específica de aplicação nacional para regulamentar os concursos públicos. De toda forma a PEC será bem-vinda!

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